Arrecadação do Refis 2013 representa quase o triplo da expectativa - PARTE II

Austeridade continua

De acordo com o secretário, os resultados são extraordinários, uma vez que independentemente do Refis 2013, a arrecadação está aumentando tanto do ICMS quanto dos demais impostos estaduais, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD). Ele ressalta, no entanto, que o governo manterá a austeridade nas despesas públicas. “Estamos saneando as contas, mas a palavra de ordem continua a de só se gastar o que for arrecadado”.

Quanto ao resultado histórico alcançado pelo Refis 2013, o secretário avalia que os principais fatores foram o esforço dos servidores do Fisco estadual, o formato atraente para o contribuinte, com descontos de até 100% dos encargos nos pagamentos à vista e de 80% nos parcelamentos em até oito vezes, além das facilidades para pagamento via internet, e as linhas especiais de financiamento lançadas pelos bancos, a exemplo da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Combate à sonegação

A Sefaz também promoveu, em paralelo ao Refis, ações de combate à sonegação, que além de propiciarem a recuperação de créditos têm impacto educativo. As ações envolveram parcerias institucionais que incluíram órgãos como a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Ministério Público do Estado e a Secretaria da Segurança Pública (SSP). A partir de setembro deste ano, com base em notícias-crime encaminhadas pela Sefaz, o Ministério Público ofereceu denúncia contra 29 empresas acusadas de crimes fiscais.

Foram realizadas ainda duas operações conjuntas envolvendo a Sefaz, por meio da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), o Ministério Público - via Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e Conexos (Gaesf) - e a SSP, por intermédio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap).

No mês de outubro, a força-tarefa realizou a operação ‘Bala na Agulha’ e, em novembro, a ‘Minotauro’, que resultaram em 11 prisões. Em outra iniciativa, 25 empresas foram incluídas no chamado Regime Especial de Fiscalização, que teve como efeito prático a recuperação de R$ 28 milhões para os cofres públicos no período de vigência do Refis.