22/08/2008
A Procuradoria de Licitações e Contratos viabilizou, através de assessoramento jurídico direto à Secretaria Estadual de Educação, a construção e implantação do Sistema de Credenciamento Educar para prestação de serviços de docência e consultoria.
De acordo com o Procurador Chefe da PLC, Paulo Moreno Carvalho, o novo sistema inova na forma de contratação dos profissionais que trabalham para a SEC/IAT, “uma vez que possibilita amplas oportunidades de participação dos interessados”, garantiu.
O sistema, que credencia profissionais da Educação, tem como objetivo assegurar a formação dos servidores da rede pública de ensino, a fim de promover uma educação pública com credibilidade social, centrada na valorização e no atendimento às necessidades de aprendizagem dos cidadãos no Estado da Bahia.
O credenciamento permite que a Secretaria de Educação do Estado da Bahia - SEC e o Instituto Anísio Teixeira - IAT tenham acesso às informações dos profissionais cadastrados e possam, mediante demanda de cursos ou projetos, convocar o profissional inscrito desde que atenda as especificidades exigidas. A inscrição não pressupõe convocação. O sistema é um exemplo do novo paradigma da gestão publica baseada na transparência, impessoalidade e equidade, e se tornou referencia nacional para as demais secretarias de educação de outros governos estaduais.
Fonte: PGE/ASCOM