Atuação do Núcleo de Cobrança Administrativa da PGE gera aumento de cerca de 50% na arrecadação

Coordenado pela Procuradora Assistente Márcia Sales Vieira, o Núcleo de Cobrança Administrativa da Procuradoria Geral do Estado da Bahia apresentou em 2012 resultados significativos.

A atuação do Núcleo de Cobrança Administrativa, unidade vinculada ao Núcleo de Execução e Ressarcimento da Procuradoria Judicial, gerou em 2012 um aumento de cerca de 50% na arrecadação em relação ao ano de 2011. Em 2011 foi arrecadada a importância de R$ 566.119,55, enquanto que em 2012 este montante subiu para R$ 804.801,64.

Os valores arrecadados são frutos de Processos Administrativos de cobrança à servidores, ex-servidores, beneficiários (aposentados e pensionistas), ex-beneficiários, empresas em débito com o Estado por inexecução contratual e multas administrativas do Procon.

Trata-se de processos relativos a frequência negativa de servidores, recebimento de valores indevidos, abandono de serviço, beneficiários que receberam dinheiro de forma irregular de aposentados e pensionistas já falecidos, empresas que foram multadas pelo estado porque não honraram o estabelecido pelo contrato, além de empresas que foram multadas pelo Procon e não pagaram seus débitos.

De acordo com a procurada Márcia Sales, este significativo aumento no resgate de valores pertencentes ao erário é resultado de um trabalho de conscientização e esclarecimento realizado junto às secretarias estaduais no que diz respeito aos limites de atuação das Coordenações de Recursos Humanos e a atenção redobrada que se deve ter nos setores de pagamento. “Fizemos um trabalho de esclarecimento com as Secretarias alertando para a importância da comunicação de falecimentos, desligamentos, exonerações, rescisões de contratos e das precauções que deve haver, principalmente na gestão dos contratos de REDA, hoje um grande gerador de pagamentos indevidos, e das bolsas de residentes da Sesab.” Márcia Sales afirmou que a expectativa é que em 2013 a arrecadação seja ainda maior, haja vista o “trabalho que vem sendo realizado no sentido de implantar a inscrição do debito de divida ativa e o protesto de títulos de natureza não tributária”, prevê a procuradora.

O Núcleo de Cobrança Administrativa é composto pelos procuradores, João Carlos Macedo Monteiro e Cristiane de Araújo Góes Magalhães, além da procuradora Márcia Sales Vieira que coordena os trabalhos, e da servidora administrativa Patricia Calmon.