17/10/2008
Vinte e dois procuradores do Estado da Bahia participam, no período de 19 a 23 de outubro, no Rio Quente Resorts, em Goiás, do XXXIV Nacional de Procuradores de Estado. O evento, um dos mais antigos do cenário jurídico do país, congrega a participação de procuradores dos 26 Estados da Federação e do Distrito Federal, advogados da União e das procuradorias municipais, defensores e gestores públicos, além de profissionais interessados na apresentação do que há de mais atual na área do Direito Público.
Com o tema “20 anos da Constituição Federal: Contribuições e Desafios da Advocacia Pública” e uma perspectiva de fluxo de aproximadamente 1500 pessoas, o Congresso permitirá o intercâmbio de informações e experiências através de debates e de construção coletiva de teses. O encontro esta sendo promovido pela Associação Nacional de Procuradores de Estado - ANAPE - e realizado pela Associação dos Procuradores do Estado de Goiás – APEG -,juntamente com a Procuradoria-Geral de Goiás – PGE.
Os procuradores baianos defenderão as seguintes teses:
Poder Constituinte Decorrente e a Iniciativa Popular - Renata Fabiana S. Silva e Rodrigo Almeida Gomes Moura
Instrumentos para a concretização da democracia participativa. O fundo constitucional de cultura. Vinho novo odre velho? - Alzemeri Martins Ribeiro de Britto e Cléia Costa dos Santos
Procurador do Estado e a democracia participativa no Estado democrático de direito. Casaco de lã no verão tropical? - Cléia Costa dos Santos
As Salvaguardas do Estado na Lei do “Supersimples” - José Eduardo Chaves Rebouças
A Nota Fiscal Eletrônica e sua validade jurídica como meio de prova no processo civil tributário - Leila Von Söhsten Ramalho e Flávia Almeida Pita
A efetividade do processo na perspectiva da última onda reformista do CPC sob a luz da aplicação das máximas da experiência - Deraldo Dias de Moraes Neto
A aplicação da análise econômica do direito ao problema da cobrança do uso da água bruta dos rios - Deraldo Dias de Moraes Neto
O controle de gestão com as organizações sociais para a execução de serviços de saúde em hospitais públicos. Tradição jurídica X realidade social. Hipótese de reclamar a aplicação do princípio da legalidade substancial ? - Alzemeri Martins Ribeiro de Britto e Lízea Magnavita Maia
Além dos 09 procuradores do Estado que apresentarão tese, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia enviará outros 13 procuradores como participantes. Nos dias 20 e 21, a Procuradora Adjunta, Joselita Cardoso Leão participará das reuniões do Colégio de Procuradores Gerais representando o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz. Já o Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal, Elder do Santos Verçosa estará presente, no segundo dia do evento, no encontro dos Procuradores Chefes Fiscais.
Fonte: PGE/ASCOM