12/11/2010
Vinte e nove procuradores do Estado da Bahia participam, no período de 16 a 19 de novembro, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió - AL, do XXXVI Congresso Nacional de Procuradores de Estado. O evento, um dos mais antigos do cenário jurídico do país, congrega a participação de procuradores dos 26 Estados da Federação e do Distrito Federal, advogados da União e das procuradorias municipais, defensores e gestores públicos, além de profissionais interessados na apresentação do que há de mais atual na área do Direito Público. O objetivo principal é promover o debate de temas jurídicos e correlatos ligados às atividades inerentes à Advocacia Pública, inserida no contexto da realidade nacional.
Promovido pela Associação Nacional de Procuradores de Estado, ANAPE, o congresso é tido como um importante instrumento de desenvolvimento dos entes federativos, uma vez que os estudos produzidos almejam contribuir para uma Administração Pública moderna, empreendedora, de modo a oferecer um serviço público voltado ao cidadão e ao incremento da eficiência.
Os procuradores baianos defenderão as seguintes teses:
Vale a pena inovar. Como a iniciativa do Estado da Bahia de legislar no seu âmbito de competência pôde e pode contribuir para o aprimoramento da legislação nacional sobre licitações e contratações públicas - Alzemeri Martins Ribeiro de Britto e Edite Mesquita Hupsel
Invasão das atribuições exclusivas da PGE: Possíveis enquadramentos e conseqüências legais - Carlos Augusto Ferreira Santos Ahringsmann
O juízo de retratação nos recursos especiais repetitivos - Cinthya Viana Fingergut
Direito ou Alquimia?! - Élder dos Santos Verçosa
Fonte: PGE/ASCOM