Bahia terá representantes no XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado

Trinta e quatro procuradores do Estado da Bahia participam,  no período de 27 a 30 de setembro, no Hotel Mercure, em Belo Horizonte - MG, do XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado. O evento, um dos mais antigos do cenário jurídico do país, pretende conclamar todos os procuradores estaduais e do Distrito Federal, procuradores autárquicos, procuradores municipais, advogados da união, procuradores federais, gestores jurídicos e advogados, para debater temas focados na questão da eficiência do Estado na busca dos resultados sociais, impostos pela Constituição de 1988, que tornou explícita a obrigatoriedade de Administração Pública atuar de forma eficiente. O objetivo principal é desenvolver, sistematizar e propalar discussões jurídicas de temas relevantes e de repercussão nacional.

Promovido pela Associação Nacional de Procuradores de Estado (ANAPE), em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (APEMINAS) e a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG), o congresso é tido como um importante instrumento de desenvolvimento dos entes federativos, uma vez que os estudos produzidos almejam contribuir para uma Administração Pública moderna, empreendedora, de modo a oferecer um serviço público voltado ao cidadão e ao incremento da eficiência.

O encontro, que traz como tema central este ano a “Advocacia Pública, Eficiência Administrativa e Resultados Sociais”, representa ainda uma oportunidade de ampliar o debate jurídico, entre procuradores do Estado, sobre temas relevantes e atuais da advocacia pública e de disseminar informações para todas as demais carreiras, interessadas em participar de debates jurídicos relevantes para o desenvolvimento nacional e no intercâmbio de experiências dos advogados públicos e privados com defensores públicos e membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, no intuito de encontrar e sugerir alternativas para a questão da eficiência administrativa em busca de resultados sociais.

Os procuradores baianos defenderão as seguintes teses:

Alzemeri Martins Ribeiro de Britto - “Quando a carona pode não ser perigosa. Uma proposta de aplicabilidade para a adesão tardia a atas de registro de preços.”;

Ana Cristina Barbosa - “Do reconhecimento de inconstitucionalidade de Norma já revogada- efeito repristinatório indesejado”;

Cinthya Viana Fingergut - “O novo agravo do art.544 do CPC e os recursos repetitivos”;

Cléia Costa dos Santos - “ Erradicação da extrema pobreza na Bahia e a atuação do Procurador do Estado”;

Dâmia Mirian Lamêgo Bulos de Sena - “Ingerência do Poder Judiciário concomitantemente à realização dos atos de polícia fiscal: uma análise à luz do postulado da proporcionalidade”;

Edite Mesquita Hupsel - “Pensão por morte na Constituição Federal- Finalidade do Benefício- Da presunção de dependência”;

Flávia Almeida Pita - “ A cobrança do crédito tributário as holdings patrimoniais”;

José Eduardo Chaves Rebouças - “Procurador do Estado ou jagunço do governo?”.