27/02/2013
Já se encontra disponível no site da Procuradoria Geral do Estado - www.pge.ba.gov.br - a carta de serviços da Procuradoria Fiscal. O novolink é uma central de serviços que oferece informações sobre IPVA, Protesto de CDA, Cópia e Vista de Processo Administrativo Fiscal, Averbação Premonitória e Inventário Administrativo, este último ainda em construção.
“Com a disponibilização da carta de serviços atendemos a OAB, os contribuintes e a sociedade em geral oferecendo informações essenciais sobre os serviços prestados pela Procuradoria Fiscal”, afirmou a Procuradora Assistente, Cristiane Santana Guimarães.
Sobre o IPVA a Profis disponibilizou uma cartilha, além de documentação com informações, perguntas e respostas sobre o imposto. No item “Protesto de CDA” é possível encontrar a definição de protesto, Marcos Históricos para Concretização do Protesto de Certidão de Dívida Ativa, Marcos Regulatórios do Protesto de CDA na Bahia e o Termo de Cooperação Técnica do IEPTB.
Em se tratando de Cópia e Vista de Processo, é oferecida uma definição do serviço com informações importantes acerca do mesmo juntamente com o modelo requerimento para vista e/ou cópia de Processo Administrativo Fiscal. Sobre a Averbação Premonitória está disponível a Disposição Legal, o Termo Aditivo do convênio Detran e o Termo de Cooperação ANOREG.
Fonte: PGE/ASCOM