28/07/2016
Com o objetivo de dinamizar o trabalho de consultoria jurídica oferecido pela Procuradoria Geral do Estado, o órgão disponibilizou no seu site institucional – www.pge.ba.gov.br – algumas orientações de grande relevância para a gestão pública estadual.
Para facilitar o acesso ao material, os documentos foram disponibilizados, por assunto, em 08 subitens: Dispensa de Manifestação Jurídica ; Disciplinar; Fiscal; Licitações e Contratos; Parcerias (Convênios, Contratos de Gestão) ; Patrimônio Público e Meio Ambiente ; Pessoal ; Previdência.
A seleção e formatação dos documentos foi realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE com apoio da Coordenação de Gestão Estratégica e unidades especializadas. Os arquivos disponibilizados serão atualizados sempre que necessário.
Segundo a Procuradora Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE, Alzemeri Martins, “a iniciativa busca esclarecer os gestores públicos de diversas áreas sobre o entendimento da PGE que vale para toda a Administração Estadual, considerando sua exclusividade na assessoria e consultoria jurídicas, assegurada pela Constituição Federal”.
Clique aqui e confira o material:
https://www.pge.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=96
OBS: A Coordenação de Gestão Estratégica da PGE informa que os documentos devem ser acessados utilizando-se os navegadores Mozilla Firefox ou Google Chrome.
Fonte: ASCOM/PGE