21/05/2010
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado está oferecendo aos procuradores do Estado cinco vagas para o X Congresso Brasileiro de Direito do Estado. O evento acontece nos dias 26, 27 e 28 de maio, no Othon Palace Hotel, e é uma promoção do Instituto Brasileiro de Direito Público. O evento reunirá agentes públicos de vários Estados, e renomados juristas do país nas áreas do direito constitucional, administrativo e tributário, para debater questões atuais e adotar perspectivas teóricas distintas.
Na grade de temas do congresso, a discussão do projeto "ficha limpa" e os limites do poder normativo da Justiça Eleitoral, promete aquecer os debates, assim como as questões que envolvem a Copa do Mundo, Olimpíadas e o Direito Administrativo, a nova disciplina dos Precatórios (EC.62/2009),a execução contra a Fazenda Pública, Tributação sobre a pequena empresa, o anteprojeto de lei de nova organização administrativa , e outras questões importantes do Brasil de hoje. Mais informações podem ser obtidas no site oficial do evento www.direitodoestado.com.br .
Os interessados podem realizar suas inscrições até as 17 horas do dia 24 de maio pelos e-mails aleine.oliveira@pge.ba.gov.br ou barbara.camardelli@pge.ba.gov.br. A seleção ocorrerá de acordo com a Portaria nº 094/2009, que disciplina a a participação dos procuradores em atividades acadêmicas.
Fonte: PGE/ASCOM