18/08/2015
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado promove no próximo dia 21, ás 9h30, no auditório Paulo Spinola, um encontro com os ganhadores do prêmio Paulo Almeida edição 2013. Segundo a Procuradora Chefe do CEA, Alzemeri Martins Ribeiro de Britto, o objetivo do evento é abrir um espaço para que procuradores do Estado possam expor e compartilhar com os demais colegas o conteúdo dos trabalhos premiados. “A finalidade desta atividade será sempre de cooperação e transmissão de conhecimento, oportunizando ao procurador apresentar o trabalho de construção da peça processual e suas fases”, afirmou. Na oportunidade será distribuída a publicação que contem os trabalhos.
Serão expositores os procuradores Antônio Lago Júnior e Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas, ganhadores na área de representação judicial.
O procurador Antônio Lago Júnior é autor de um trabalho que apresentou agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação cautelar que deferiu a medida liminar requerida pela parte autora determinando que o Estado da Bahia se abstivesse de efetuar qualquer espécie de benfeitoria nas áreas descritas nas matrículas 2052 e 7941, conforme registro no Cartório de Imóveis da Comarca de Camaçari, até ulterior deliberação.
De acordo com a comissão julgadora, o trabalho tem grande fluência, correção gramatical, com aprofundamento jurídico. O tema foi considerado atual, embora não inédito.
O procurador Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas, por sua vez, apresentou arguição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de medida cautelar para que fossem resguardados preceitos fundamentais consubstanciados nos artigos 5º, caput e inciso LIV, 37, caput, e 100 da Constituição Federal em razão de lesão praticada por decisões judiciais proferidas pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia que tem ordenado cumprimento de acórdãos que estabelecem obrigações pecuniárias mediante pagamento imediato em favor dos credores, independentemente da observância do regime constitucional do precatório.
Para a comissão julgadora o trabalho tem grande fluência, correção gramatical, excelente articulação de idéias e foi muito bem fundamentado, inclusive com doutrina e jurisprudência.
Os critérios utilizados para avaliação dos trabalhos foram: qualidade (fluência, correção gramatical, conhecimento técnico-jurídico), originalidade na abordagem do tema, atualidade ou ineditismo do tema e proveito do trabalho para a Administração Pública Estadual.
Fonte: PGE/ASCOM