24/04/2009
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado promove, no próximo dia 28, às 16:30h, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, uma palestra sobre o tema "Repercussão Geral e Súmula Vinculante - um novo perfil da Jurisdição Constitucional Brasileira", que será ministrada pelo Prof. Ms. Rafael Baretto.
O tema, além de atual, é de grande relevância para o exercício das funções de Procurador do Estado, seja no contencioso ou na consultoria, porque significa atuação direta do Poder Judiciário na interpretação normativa. O Professor Rafael Baretto é Mestre em Direito pela UFBA, Doutorando em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha) e leciona no Cejus e nas Escolas de Magistratura e do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Fonte: PGE/ASCOM