14/06/2010
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado convoca todos os procuradores assistentes a participarem, hoje (14), às 14h, na sala 105, da Fundação Luís Eduardo Magalhães, de uma reunião de trabalho para apresentação e discussão dos procedimentos de uniformização de jurisprudência administrativa da PGE, consoante competência definida no art. 23, III e V, da Lei Complementar nº 34/2009.
Segundo a Procuradora Chefe do CEA, Bárbara Camardelli Loi, “é inegável a necessidade que a PGE tem de racionalizar a demanda e, de maneira efetiva, construir coletivamente o entendimento jurídico que serve de base para a assessoria do Estado da Bahia”.
O encontro contará com o pronunciamento da procuradora, Lízea Magnavita Maia, que falará sobre cada tipo legal previsto, (súmula, parecer sistêmico, etc) permitindo o domínio, por parte dos procuradores, de tão importantes ferramentas e sua efetiva utilização.
Fonte: PGE/ASCOM