Colóquio na UFBA apresenta nova proposta para o contencioso administrativo do Estado

Hoje (29), a partir das 19h, na sala da Congregação na Faculdade de Direito, acontece o colóquio que apresenta uma nova proposta para o contencioso administrativo do Estado da Bahia. O trabalho, resultado de uma parceria entre a Procuradoria Geral do Estado e a Universidade Federal Bahia, celebrada via Termo de Cooperação Técnica assinado entre ambos no ano de 2013, consiste em um estudo na área de solução extrajudicial de conflitos administrativos e fundamentará futuro e eventual projeto de implantação de um sistema preventivo a judicialização do contencioso administrativo do Estado da Bahia.

Esse sistema terá como objetivo a redução da litigiosidade entre o cidadão e a Administração Pública; ou entre entes e órgãos da própria Administração Pública; ou ainda entre agentes públicos e a Administração.

O trabalho apresenta métodos de solução das controvérsias, mecanismos consensuais ou jurisdicionais, a exemplo da mediação, da conciliação e da arbitragem. A ideia é que estes métodos componham os pilares básicos de uma nova estrutura apaziguadora de conflitos no âmbito da Administração Pública.

Os estudos foram desenvolvidos pelo grupo de pesquisa “Fundamentos para uma Nova Teoria de Direito Administrativo” que têm como coordenadores os professores Celso Castro e Kaline Ferreira Davi.

"Iremos apresentar a PGE uma proposta alternativa para a resolução dos conflitos jurídicos que envolvem o Estado da Bahia. Nosso objetivo com essa pesquisa foi atender uma das metas do Planejamento Estratégico do órgão, e por isso foi firmado um termo de cooperação técnica, na busca de alternativas viáveis de anti-litigiosidade, seja por técnicas avançadas de mediação e arbitragem, ou soluções consensuais”, informou Kaline Davi.

Paralelo ao trabalho desenvolvido pela UFBA, o Procurador Geral, Rui Cruz, designou os procuradores Cláudia Magalhães Guerra e Jamil Cabus Neto para empenharem esforços no sentido de identificar maneiras de reduzir a litigiosidade e otimizar a atuação da Procuradoria Judicial.

O projeto de criação do Núcleo de Conciliação e Arbitragem de Processos Administrativos integra o Plano de Gestão Estratégica da PGE contribuindo para o cumprimento do objetivo de redução da litigiosidade.