Conselho Superior da PGE aprova desagravo em favor do procurador do Estado Caio Druso

Em reunião realizada no mês de março de 2016, o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado da Bahia aprovou um desagravo público em favor do procurador do Estado Caio Druso de Castro Penalva Vita.

A decisão se deu em virtude de atitude desrespeitosa praticada pelo Dr. Marcelo Siqueira Santos, procurador vinculado ao Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia, que imputou ao procurador Caio Druso “atuação em conflito de interesses do Estado, impedimento à representação do ente público no Tribunal de Contas do Estado e conduta indicativa de prática de ato de improbidade administrativa”.

O Conselho Superior da PGE, representado pelo seu presidente, o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, reafirmou seu compromisso com a defesa das prerrogativas inerentes ao exercício da Advocacia Pública no Estado da Bahia e repudiou os atos abusivos praticados contra o procurador Caio Druso.

O Conselho entendeu que as alegações do Dr. Marcelo Siqueira “ferem a imagem de um jurisconsulto e servidor público exemplar, em pleno exercício de suas funções institucionais e, por via transversa, atentam contra a Advocacia Pública e o Estado Democrático de Direito, no qual, nos termos da Lei maior do Estado Brasileiro, o advogado é figura indispensável”.