23/10/2013
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado informa a procuradores e servidores interessados em participar do Congresso Baiano de Judicialização em Saúde que continuam abertas as inscrições para o evento. O encontro acontece entre os dias 30 e 31 de outubro e 01 de novembro no auditório Garcia Tinoco, na sede do Ministério Público da Bahia, no CAB.
O congresso tem como objetivo principal debater questões relacionadas ao número significativo dos casos de saúde que dão origem às ações e sobrecarregam o sistema judiciário, além de aumentar os custos na prestação de serviços médicos, e que podem ser evitados, sendo solucionadas por meio de medidas administrativas .
Os procuradores do Estado Adriano Ferreirada Silva e Paulo Emilio Nadier Lisbôa serão palestrantes do congresso, no dia 01 de novembro, com os respectivos temas: “Antecipação de Tutela na Atenção à Saúde” e “Perspectivas distintas de defesa: como contemplar os direitos e os deveres de todos? - A Defesa do Estado”.
O congresso é uma promoção conjunta do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Escola de Magistrados da Bahia, Associação dos Magistrados da Bahia, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, Justiça Federal 1ª Região, Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral do Estado, e Instituto de Estudos de Saúde Suplementar. As solicitações de inscrições devem ser encaminhadas pelos emails aleine.oliveira@pge.ba.gov.br ou barbara.camardelli@pge.ba.gov.br .
Fonte: PGE/ASCOM