Continuam as negociações acerca dos pagamentos de precatórios

17/11/2008



A Procuradora Adjunta Joselita Cardoso Leão, os procuradores Hélio Veiga e Ayrton Bittencourt e mais dois representantes da Secretaria da Fazenda do Estado reuniram-se na última sexta-feira(14), pela manhã, no Tribunal de Justiça da Bahia com o coordenador do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, juiz Benedito da Conceição dos Anjos,  para definir  ações das  audiências públicas de conciliação de precatórios que serão realizadas nos próximos dias 19, 20 e 27.

“Esse trabalho do Tribunal de Justiça é um feito histórico, que o Estado passa a apoiar integralmente, no sentido de afirmar a efetividade da prestação jurisdicional”, disse Joselita Cardoso.

A primeira negociação pautada com o Estado para o próximo dia 19  envolve precatórios de natureza alimentar, quando deverá ser acordado o pagamento aproximado de R$ 5,6 milhões com deságio. No dia 20, são os de natureza indenizatória da administração indireta (Derba), estimado em R$ 720 milhões. E, no dia 27, haverá uma negociação precatórios de natureza patrimonial no valor de R$ 177 milhões.



Fonte: PGE/ASCOM