Copa das Confederações 2013: Secopa Bahia realiza audiência pública

As procuradoras do Estado Maria Vitória Tourinho Dantas, Sissi Andrade Macedo Vega e Patricia Lima Dorea prestaram consultoria jurídica hoje (14) na audiência pública referente à licitação para a contratação dos serviços de montagem e desmontagem das estruturas temporárias necessárias para a realização da Copa das Confederações 2013. O evento foi promovido pela Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (Secopa), no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Para a procuradora Maria Vitória Tourinho Dantas a iniciativa “é um importante momento para esclarecimentos, colher sugestões e visa acima de tudo aprimorar o edital de licitação, sem deixar de lado a relevância da transparência do processo”, afirmou.  A procuradora lembrou ainda que embora a lei estadual 9.433/2005 no seu artigo 76 estipule que a audiência publica seja realizada em licitações com valores superiores a 105 milhões de reais, “o que não é o caso da licitação em questão, a Secopa em parceria com a PGE optaram por sua realização para possibilitar a participação de todos os interessados, com direito a receber informações e manifestar sua opinião, como também apresentar sugestões sobre o empreendimento”.

A audiência que teve transmissão ao vivo no site da Secopa (www.secopa.ba.gov.br), da Prodeb (www.prodeb.ba.gov.br) e do Ibahia (www.ibahia.com) objetivou prestar informações à sociedade da minuta do Termo de Referência para a contratação dos serviços de montagem e desmontagem das estruturas temporárias necessárias para a Copa das Confederações 2013.

As Estruturas Temporárias complementarão a Arena Fonte Nova com facilidades adicionais de bilhetagem, controle de entrada e saída de torcedores, áreas de lazer e alimentação, suporte à mídia esportiva, transmissão de TV e rádio, áreas de hospitalidade para patrocinadores e autoridades, segurança, armazenagem e distribuição de insumos, além de suporte para as equipes de futebol, árbitros, equipe FIFA e seus parceiros. São mandatórias para a realização do evento esportivo.