CURSO DE ORÇAMENTO PUBLICO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E LRF

A Procuradoria Geral do Estado promoverá entre os próximos dias 05 e 07 o curso “Orçamento Público e Execução Orçamentária e Financeira sob a Égide da Lei de Responsabilidade Fiscal”. O evento será na Universidade Corporativa do Serviço Público, localizada na Avenida Barros Reis- Retiro, e tem como publico alvo procuradores do estado, das autarquias e das fundações publicas , além dos interessados no tema que podem obter maiores informações e fazer suas inscrições pelo telefone 3116-6028.

O objetivo do curso segundo o chefe da Procuradoria de Estudos, Divulgação e Documentação, Fernando Santana é “definir e detalhar o processo de planejamento das leis dos orçamentos, destacando-se não só os princípios orçamentários previstos na lei maior, mas também as inovações introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal com vistas ao desenvolvimento, capacitação, unificação de entendimentos e a obtenção de maior eficiência no controle da legalidade das despesas públicas”.

Entres os temas que serão debatidos destacam-se “Orçamento como Instrumento de Planejamento”, “Proposta Orçamentária” – PPA,LDO,LOA e QDD”, “Programação Financeira”, e “Despesa Pública”. E como palestrantes atuarão no seminário os diretores da Seplan, Mario Sebastião Nogueira de Freitas e Edson Neves Valadares, o técnico da Sefaz Aloísio Elias dos Santos, o coordenador do Funserv, José Raimundo de Souza Mota e a diretora de orçamento da PGE, Desinete Fernandes Santana Lima.