14/10/2009
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado promove amanhã (15), a partir das 14hs, no auditório da Secretaria de Indústria Comércio e Mineração (SICM), um ciclo de debates sobre “Decisões recentes dos Tribunais Superiores”.
Na programação estão previstas palestras com os procuradores do Estado Marcos Sampaio, que falará sobre “A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Questão da Saúde” e Roberto Lima Figueiredo que dissertará acerca do tema “A decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre Prescrição Trienal em favor da Fazenda Pública”. Encerrando os trabalhos ocorrerá a palestra com o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público, professor de Direito Administrativo da UFBA e membro do Ministério Público do Estado da Bahia, Paulo Modesto . O jurista falará sobre “O Projeto de Lei de Reforma do DL 200/67”, que visa uma nova estrutura orgânica para o funcionamento da Administração Pública Federal e das suas relações com entes de colaboração. O palestrante é membro integrante da comissão de juristas responsável pelos estudos e que foi instituída pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Fonte: PGE/ASCOM