09/05/2008
Cerca de 350 pessoas, entre Procuradores do Estado, profissionais que atuam na área jurídica de órgãos e entidades da Administração Indireta do Estado e servidores do quadro técnico da Secretaria da Fazenda, participaram no dia 09 de maio, no auditório Raul Chaves da Faculdade de Direito da UFBA, da aula inaugural do Curso de Direito Tributário promovido pela Procuradoria Geral do Estado.
A abertura dos trabalhos foi feita pelo Procurador Geral do Estado da Bahia, Rui Moraes Cruz, que presidiu a mesa. Rui Cruz falou sobre a importância do tema para a administração pública e lembrou da necessidade que os operadores do Direito têm de estar em permanente processo de capacitação, principalmente quando se trata da matéria fiscal, haja a vista as constantes alterações na legislação do Direito Tributário.
Dando prosseguimento ao evento, o professor Eurico Marcos Diniz de Santi discorreu sobre o tema “Constituição e extinção do crédito tributário: prescrição e decadência”. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, ele falou sobre o caráter autofágico do Direito e da necessidade que o mesmo tem de criar regras de estabilização para amenizar os efeitos do tempo na legislação tributária. “O Direito cria o Direito e gera outro Direito que extingui o próprio Direito que ele criou”, refletiu. Segundo Eurico Marcos Diniz a decadência e prescrição nada mais são que formas que o direito tributário encontrou para lidar com o tempo. Ainda segundo o professor, apesar da legalidade ser algo frágil e de existir no Direito Tributário uma série de problemas que podem ser definidos como lacunas legislativas, é preciso buscar sempre segurança na produção e na aplicação da lei.
Dando continuidade a palestra, Eurico Marcos Diniz afirmou que uma das formas de crime contra a ordem tributária é dar sumiço em documentos que induzem o pagamento do tributo. “O tributo decorre da prova e, portanto, não há prova sem tributo. Esta é uma relação de lógica e não de casualidade como no direito penal”, concluiu. Os Procuradores do Estado Cláudia Magalhães Guerra, Raimundo Andrade mediaram o debate após a palestra.
As próximas aulas serão nos dias 16 e 30 deste mês. E em junho as aulas serão realizadas nos dias 06, 13, 20 e 27 e terão como palestrantes juristas renomados, dentre eles Maria Rita Ferragut (SP), Tácio Lacerda Gama (SP), Paulo Roberto Lyrio Pimenta (BA), Cláudio Cairo Gonçalves (BA), Octávio Bulcão Nascimento (SP), Oscar Mendonça (BA), Marcos Rogério Lyrio Pimenta (BA), Pedro Leonardo Summers Caymmi (BA) e André Mendes Moreira (MG).
Fonte: PGE/ASCOM