Edital padrão elaborado e disponibilizado pela PGE é tema de encontro promovido pela SAEB

O Edital padrão elaborado e disponibilizado pela Procuradoria Geral do Estado será o tema de um encontro sobre Elaboração de Editais promovida pela Coordenação Central de Licitação da Secretaria Estadual de Administração. O evento acontece hoje (08), a partir das 9h, no Auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães. Os editais padrão foram criados para aperfeiçoar os serviços da Administração Pública e servem de referência na elaboração editais, evitando assim a ida desnecessária de muitos deles para a PGE. Na portaria nº 089/2012 publicada no Diário Oficial do Estado em 11/07/2012, o Procurador Geral do Estado estabeleceu que apenas editais mais complexos, que necessitem de consultoria jurídica, devem ser encaminhados ao órgão.

A capacitação, que é voltada a servidores estaduais que atuam nos processos licitatórios do Estado, terá como palestrante a pregoeira da Secretaria da Administração (Saeb), Tatiana Amorim. Participam ainda as procuradoras do Estado Marina Tanus e Sissi Andrade Macedo Vega que se encarregarão de dirimir as dúvidas acerca da elaboração editais, tendo por base o edital padrão elaborado pela PGE, e apontando o caminho a ser seguido em situações excepcionais.