20/03/2013
O Edital padrão elaborado e disponibilizado pela Procuradoria Geral do Estado será o tema da videoconferência sobre Elaboração de Editais promovida pela Coordenação Central de Licitação da Secretaria Estadual de Administração.
“Os editais padrão foram criados para aperfeiçoar os serviços da Administração Pública, pois servem como um norte de como elaborar editais, e evitar a vinda desnecessária de muitos deles para a PGE. Na portaria nº 089/2012 publicada no Diário Oficial do Estado em 11/07/2012, o Procurador Geral do Estado estabeleceu que apenas editais mais complexos, que necessitem de consultoria jurídica, devem ser encaminhados ao órgão", esclareceu a procuradora do Estado Leyla Bianca Correia Lima da Costa.
A capacitação, que é voltada a servidores estaduais que atuam nos processos licitatórios do Estado, terá como palestrante a advogada e pregoeira da Secretaria da Administração (Saeb), Tatiana Amorim. O evento ocorrerá no dia 26 de março, das 8h30 às 12h, na sala de videoconferência do Instituto Anísio Teixeira, sendo transmitido simultaneamente para as salas disponíveis nas Diretorias Regionais de Educação (DIREC), em municípios do interior. As inscrições seguem até amanhã (21) ou até o preenchimento das vagas, através do Portal do Servidor/UCS. Mais informações podem ser adquiridas através do telefone (71) 3115-1781.
Fonte: PGE/ASCOM