12/11/2015
Após 06 dias de mutirão e mais de 11 mil processos administrativos analisados, o Estado da Bahia arrecadou, somando-se pagamentos à vista e parcelados, 47 milhões de reais para os cofres públicos. O evento, coordenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), permitiu aos baianos a quitação de dívidas tributárias estaduais com condições especiais de pagamento.
“O mutirão é apenas a primeira etapa do programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, de autoria do Conselho Nacional de Justiça, e teve bastante sucesso no que tange aos débitos de pequeno valor. O nosso foco, entretanto, a partir de agora, serão os grandes devedores. Faremos um grande esforço de cobrança destes débitos. Nosso objetivo é intensificar as medidas para arrecadação deste montante firmando, inclusive, parceria com o Poder Judiciário para julgamento e impulsionamento dos processos envolvendo os grandes devedores”, afirmou o procurador chefe da Procuradoria Fiscal, Nilton Gonçalves de Almeida Filho.
O procurador informou ainda que já encontram-se em fase de planejamento novos mutirões, desta vez em cidades do interior, onde, segundo ele, se concentra metade do crédito tributário do Estado. Nilton Gonçalves adiantou também que já está previsto para a próxima semana a realização de mutirões nos municípios de Camaçari, Lauro de Freitas e Simões Filho.
Para os contribuintes que não conseguiram aproveitar a oportunidade do mutirão, a resolução de pendências tributárias com o Governo do Estado, por meio do programa estadual Concilia Bahia, poderá ser feia até o dia 18 de dezembro, com as mesmas condições de negociação oferecidas durante o mutirão realizado no período de 03 a 08 de novembro, na Arena Fonte Nova.
Basta se dirigir à unidade de atendimento da Procuradoria Geral do Estado no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Shopping Bela Vista. Lá o contribuinte poderá realizar o parcelamento da dívida com o benefício da lei, além das emissões de DAE para pagamento à vista do débito, da Guia de recolhimento de custas judiciais e da carta de anuência para baixa de protesto. O atendimento está sendo realizado, prioritariamente, aos contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa e ou Ajuizados, com ou sem protesto.
A regularização dos débitos também pode ser feita nos postos da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) localizados nos SAC’s do Comércio e dos shoppings Salvador, Barra, Paralela e Bela Vista.
A quitação ainda pode realizada de maneira rápida e fácil na internet, por meio do site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br), no ícone do Acordo Legal, onde já estão disponíveis links para simulação de pagamento, e emissão de certidões e do documento de arrecadação. No interior da Bahia, os contribuintes devem realizar a negociação nas unidades do SAC que têm postos da Sefaz ou nas inspetorias fazendárias.
Fonte: ASCOM/PGE