Estado zera os precatórios de natureza alimentar da administração direta

Está pronto para ser assinado entre o Governador do Estado, Jaques Wagner, a Presidente do Tribunal de Justiça,  Silvia Zarif, o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, o Juiz do Núcleo de Precatórios, Benedito C. dos Anjos,  o Secretário da Fazenda, Carlos Martins  e um representante dos credores, o acordo que contempla precatórios de natureza alimentar de responsabilidade do Estado da Bahia, vencidos até 31 de dezembro de 2008, cujo valor total chega a R$ 40 milhões.

Com o deságio médio de 50%, o Estado deve pagar R$ 20 milhões a 331 credores em três anos. Os pagamentos começam em fevereiro de 2011, em razão de outros acordos que já foram assinados pelo Estado, sempre intermediado pelo Tribunal de Justiça.  Segundo o titular do Núcleo de Conciliação de Precatórios, juiz Benedito C. dos Anjos, com a formalização do acordo, o Estado zera os precatórios de natureza alimentar da Administração Direta.

Segundo a Procuradora Geral Adjunta, Joselita Cardoso Leão, o processo de conciliação dos precatórios no Estado da Bahia “é uma ação pioneira, de elevado alcance social sobretudo pela ênfase dada aos créditos alimentares,e carrega uma mensagem ético-institucional de inegável relevo por afirmar o respeito a autoridade das decisões judiciais”. O  processo reunia, inicialmente, 19 precatórios no valor de R$ 37 milhões mas, atendendo a uma solicitação do governo, a negociação foi desmembrada a fim de serem pagas inicialmente as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2007. A segunda parte, por envolver precatórios vencidos após 31 de dezembro de 2008, ficou para ser negociada em 2009, o que ocorreu agora.

É o terceiro acordo assinado entre o Estado, desde junho de 2008, todos de natureza alimentar. No primeiro, fechado há nove meses e que beneficiou 521 credores, o Estado pagou R$ 48 milhões após conseguir aplicar um redutor de 61%, tendo em vista os elevados valores envolvidos. Em agosto do ano passado, foram contemplados quatro credores, gerando um ônus para o Estado de R$ 15 milhões de uma dívida originária de R$ 36 milhões. Este ano, o Núcleo de Conciliação deu início a  duas novas negociações com órgãos da Administração Indireta do Estado -  Uneb e Derba.

Negociação

Em março de 2007, a Procuradoria Geral do Estado constituiu, através da portaria nº. 91/2007, um Grupo de Trabalho para tratar dos precatórios vencidos emitidos contra o Estado da Bahia - Administração Direta e Indireta, pendentes de pagamento no Tribunal de Justiça.

O desempenho do grupo, que contou com a colaboração de técnicos da Secretaria da Fazenda, permitiu a harmonização dos interesses dos credores com a capacidade de pagamento do Estado levando-se em conta o estoque de precatórios vencidos que ainda aguardavam, no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional do Trabalho, idêntica oportunidade de conciliação. Dentre as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho, destaca-se o exame dos precatórios alimentícios da Administração Direta, a revisão dos aspectos jurídicos, respectivos cálculos e a negociação com os credores.