Função Social do Advogado Público foi tema de debate

Discussões sobre a função social do Advogado Público marcaram o "Seminário sobre a carreira de Procurador do Estado da Bahia", realizado na tarde de ontem (28), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). O evento, promovido pela Associação dos Procuradores do Estado da Bahia, reuniu o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto e da Associação Nacional dos procuradores Estaduais (ANAPE), Ronald Bicca, além dos presidentes locais da OAB, Saul Quadros, Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (Apeb), Cláudio Cairo Gonçalves e o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz.

Na abertura do evento, conduzida pelo presidente da casa, Saul Quadros, aconteceu a assinatura do convênio de cooperação técnica entre a APEB e a Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESAD) com o objetivo de "dinamizar e promover atividades de treinamento e aperfeiçoamento para a atuação dos procuradores”, afirmou o presidente da APEB, Cláudio Cairo Gonçalves. Para o vice-diretor da ESAD, professor Antonio Adonias Bastos, "a cooperação técnica atende a meta da ESAD para este ano que é a formação continuada do advogado".

A reestruturação do modelo de funcionamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi a maior preocupação apresentada pelo Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz. Na opinião dele, "a questão da estrutura é o maior problema, pois os procuradores precisam ter melhores condições de trabalho". A defesa das prerrogativas, honorários advocatícios e tratamento remuneratório digno às funções de um procurador do Estado também estiveram entre as questões citadas por Cruz.