31/07/2008
A Procuradora Adjunta do Estado Joselita Cardoso Leão, os procuradores do Estado Marcos Sampaio Souza, Ana Beatriz Passos e Aírton Bittencourt, além do assessor Augusto Monteiro, representando a Secretaria da Fazenda reuniram-se nesta semana, com o chefe do Núcleo de Conciliação de Precatórios, juiz Benedito da Conceição dos Anjos, com o objetivo de definir prioridades em relação às novas rodadas de negociações do pagamento de precatórios tanto da administração direta quanto da indireta.
Ficou estabelecido que as negociações devem priorizar os procedimentos que envolvem os precatórios de natureza alimentar da administração indireta, com audiências já designadas, e os da administração direta que não foram incluídos no acordo assinado no dia 5 de junho último pela presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif, e pelo governador Jaques Wagner, em razão de ainda não se encontrarem vencidos. Também será dada importância ao pagamento dos precatórios de natureza indenizatória da administração direta, sobretudo pela inclusão no grupo de credores que tiveram imóveis desapropriados na Rua do Tingui, onde foi construído o Fórum Criminal.
O novo procedimento a ser instaurado, relativo aos precatórios de natureza alimentar, deverá contemplar 27 precatórios, cujo recebimento pelo Tribunal de Justiça ocorreu entre 21/7/2005 e 29/6/2007, importando, segundo cálculos sujeitos a revisão, quantia aproximada de R$ 35 milhões.
Fonte: PGE/ASCOM