20/11/2015
Já se encontra disponível no banco de teses do PGE.NET a 1ª edição do Guia Prático de Recursos – 2º Grau. De autoria da procuradora Cinthya Viana Freire Fingergut, o documento visa fornecer orientação acerca dos procedimentos a serem adotados pelo órgão na interposição dos recursos perante o Tribunal de Justiça da Bahia.
O material oferece informações sobre as condições de admissibilidade, apresenta peculiaridades na elaboração de cada recurso, detalha os poderes do relator, com questionamentos práticos que servirão de base no momento do preparo e acompanhamento do recurso.
“Estabelecer rotinas e orientar é medida fundamental para constante aperfeiçoamento deste órgão que está atento às alterações normativas e comprometido com a diminuição da litigiosidade. A cartilha é uma ferramenta na elaboração dos recursos perante o Tribunal de Justiça na Bahia que estimula a transmissão de conhecimento e o compartilhamento de tema tão relevante por aqueles que vivenciaram a criação e julgamento de recursos”, afirmou Cinthya Viana.
Cinthya Viana é procuradora do Estado da Bahia, pós-graduada em Processo Civil pela Pontifícia Universidade de São Paulo – PUC/SP e em Direito Tributário pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Atua no Núcleo de Representação Judicial da Procuradoria Fiscal.
Fonte: ASCOM/PGE