21/10/2011
O Núcleo de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - PROFIS-NITD em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE promoverão no próximo dia 24, ás 9 horas, na Fundação Luis Eduardo Magalhães uma palestra proferida pelo professor e juiz titular da Comarca de Amélia Rodrigues Pablo Stolze sobre o tema “Enunciados da I Jornada de Família do TJ-BA e possíveis repercussões na Atividade do Procurador da Fazenda Estadual”, na qual abordará inovações do Código Civil atual no âmbito do direito de propriedade e de família que repercutem no direito das sucessões. Segundo Joaquim Ribeiro de Araújo, Procurador do Estado Assistente , o evento tem por objetivo, “além de informes de cunho jurídico, estabelecer procedimentos de ambos os lados (Judiciário e Procuradoria) para o andamento dos processos com o mínimo de incidentes possíveis”.
Para o encontro foram convidados todos os Procuradores que atuam em processos sujeitos ao ITD judicial e extrajudicial dos núcleos. A I Jornada de Família do TJ-BA é um evento promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça, e segundo Pablo Stolze “trata-se de um marco em nossa Justiça, pois foi o primeiro evento desta natureza promovido pelo nosso Tribunal”. No total, já chega a 30 o número de Enunciados - acordos entre os magistrados, com o objetivo de uniformizar entendimentos dos juízes das Varas de Família, diante de questões polêmicas.
A Jornada reúne juízes, procuradores, promotores de Justiça e defensores públicos que atuam nas Varas de Família e Sucessões para discutir temas polêmicos e complexos da área e apresentar propostas de Enunciados, submetidos à votação em plenário.
Fonte: PGE/ASCOM