Intervenção da PJ garante educação à comunidade de Serra Dourada

Com o objetivo de assegurar o direito e acesso à educação dos moradores do Município de Serra Dourada, a Procuradoria Judicial, através da atuação da Procuradora Mariana Matos Oliveira, conseguiu junto à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Silvia Carneiro Santos Zarif, a suspensão dos efeitos da antecipação de tutela concedida nos autos da Ação Ordinária nº. 22073-4/2008.

A ação, proposta pela Associação Beneficente de Serra Dourada, solicitava que o Estado da Bahia desocupasse imediatamente as salas do Centro Educacional São Gonçalo nas quais eram cumpridas as atividades do convênio firmado com a Secretaria de Educação.

Em sua contestação, a Procuradora alegou que a antecipação de tutela concedida é uma ofensa à ordem pública uma vez que permitiu a suspensão da oferta de ensino médio e fundamental à população local que era feita através da participação efetiva e crucial da SEC. Segundo Mariana Oliveira, a população local não poderá sofrer os efeitos de mudanças significativas na estrutura e organização do sistema educacional disponível naquela região sem que, previamente, ocorram os ajustes necessários e que a readaptação ao novo sistema deve ocorrer de forma natural, estruturada e eficaz, com tempo suficiente para que tais mudanças não impliquem em qualquer interrupção à prestação do ensino público à comunidade. “A manutenção da liminar impediria, de imediato, a SEC de dar continuidade ao objeto do convênio com o agravo de que a associação, autora da ação não terá condições, até pela exigüidade do tempo, de promover as mudanças necessárias para que ela mesma passe a oferecer à população local uma educação de qualidade, capaz de atender de forma plena os anseios da comunidade”, lembrou à procuradora.