Lançamento do Livro – Comentários à Lei de Licitações e Contratações do Estado da Bahia

As Procuradoras do Estado  Edite Mesquita Hupsel e Leyla Bianca Correia Lima da Costa lançam no próximo dia 31, ás 18 horas, no Museu Carlos Costa Pinto o livro “Comentários à Lei de Licitações e Contratações do Estado da Bahia”, direcionado  a  estudantes e profissionais de Direito e demais profissionais envolvidos com a matéria. Com 495 páginas o principal objetivo do  livro  é  discutir a nova lei baiana de licitações – 9.433/05 - e  os princípios  consagrados na Constituição Federal e naqueles específicos  da licitação, já que a nova lei propiciou redução de tempo de conclusão das licitações, desburocratizou o procedimento licitatório e vem ensejando a obtenção de melhores preços com maior qualidade, gerando significativa economia para a Administração e trazendo maior rapidez e eficiência nas contratações .

As autoras   são professoras de Direito Administrativo  de  diversas  faculdades , membros da comissão que elaborou o anteprojeto da lei baiana de licitações e contratos e  são colaboradoras do Conselho Nacional de Secretários de Administração – Consad, na elaboração do texto  que irá substituir a  lei federal de nº 8666.