29/01/2010
Em 2009 a Procuradoria Geral do Estado teve aprovada sua nova Lei Orgânica o que trouxe inovações na busca pela eficácia, celeridade, e qualidade na prestação de serviços oferecidos à Administração Pública e a sociedade, além de permitir um modelo organizacional mais funcional e flexível. Com a nova sistemática, houve a redução da quantidade de pareceres em um mesmo processo através da súmula de uniformização administrativa e a instalação de núcleos setoriais da PGE em órgãos considerados prioritários para a Administração Pública. Nas matérias de sua competência, cada Núcleo Setorial atuará em caráter conclusivo, exceto em hipóteses devidamente justificadas.
Neste processo de reestruturação também foi criado o Núcleo Previdenciário (NPREV) buscando-se imprimir eficiência e rapidez na tramitação dos processos referentes a pensões e aposentadorias do Estado, consolidando as manifestações da Procuradoria e adotando medidas que permitam a prestação de um melhor serviço ao Estado e ao servidor público. O NPREV tem como competência oficiar nos processos envolvendo matéria de natureza previdenciária e correlata, e apóia diretamente programas governamentais que orientam as secretarias e os servidores no sentido de melhor instruir os processos.
Celeridade
Em 2009, a celeridade foi à palavra de ordem na tramitação dos processos no âmbito da PGE, segundo o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz. Para isso foi estabelecida a dispensa de manifestação do órgão em alguns tipos de processos, já que era necessário extinguir etapas procedimentais que não se justificam, devido à existência de editais e procedimentos padronizados previamente aprovados pelo órgão. “Com isso, muitas etapas estão sendo extintas dando mais agilidade ao tramite dos processos e liberando a PGE para dedicar-se a matérias consideradas prioritárias pela Administração Pública”, disse.
Segundo Cruz, o órgão vem implementando ações efetivas para estreitar o relacionamento com os demais setores da Administração, seja através da elaboração de entendimentos jurídicos padronizados em diversas áreas, seja na atuação especifica na origem dos problemas e na construção das alternativas de soluções para a realização da atividade governamental.
Fonte: PGE/ASCOM