29/01/2010
Polícia Militar
Um exemplo pratico desta dinâmica foi o trabalho realizado nas modificações dos editais de concursos da Policia Militar que sempre apresentaram um elevado contingente de ações judiciais contra o Estado e tumultuavam o andamento das etapas dos certames. A construção do novo modelo foi feito por uma equipe multisetorial e idealizada por ser este um processo seletivo de grandes dimensões. A sistemática inadequada utilizada na elaboração dos editais ocasionava um número elevado de litigiosidade. O novo edital foi fruto de um trabalho de parceria, dialogo e esforço conjunto, de revisão dos editais e das decisões judiciais, visando um novo esboço do modelo.
Consulta de processos
Verificou-se, em 2009, um aumento da demanda de consultas e dos processos judiciais promovidos contra o Governo do Estado, em decorrência das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Justiça. Comparando-se ao ano anterior, essa demanda teve um incremento de 4%, com um total de 54.404 consultas, em 2009, contra 52.138, registradas em 2008.
Destacam-se dentre as demandas as relativas a pleitos de servidores públicos que alcançaram o total de 12.827. Os processos administrativos e as sindicâncias somaram 1.046. Já as solicitações das autarquias e fundações públicas passaram de 1.136 em todo o ano de 2008 para 1.507 em 2009. Número significativo é observado ainda nas demandas do interior do Estado que passaram de 5.544 em 2008 para 6.638 em 2009. No caso especifico da Procuradoria de Licitações e Contratos foram 3.312 processos. Os dados estatísticos incluem consultoria, assessoramento e os diversos feitos judiciais perante Juízos e Tribunais, inclusive os superiores, além de questões relativas à regularização fundiária, execuções fiscais, processos de pessoal, licitações, contratos e convênios e outros.
Fonte: PGE/ASCOM