Minutas do edital padrão de licitações estaduais reúne PGE e SAEB

Com o objetivo de trazer uma maior segurança jurídica nas contratações realizadas através de licitações, a Procuradoria Geral do Estado promoveu com a Secretaria de Administração do Estado, uma reunião de trabalho para dar início ao ciclo de discussões em torno da atualização de minutas do edital padrão das licitações estaduais. Segundo Paulo Moreno Carvalho, Procurador-chefe da Procuradoria de Licitações e Contratos, além de uniformizar o uso destes instrumentos, a iniciativa serve também para evitar entendimentos distintos, por parte dos órgãos responsáveis, a respeito dos processos licitatórios.

O encontro, realizado no auditório na sede da Universidade Corporativa do Servidor (UCS – Sefaz), reuniu representantes da Coordenação Central de Licitação da Secretaria da Administração (SAEB) e 23 procuradores do estado integrantes da PLC. As medidas a serem adotadas visam conferir mais transparência ao processo de licitações de uma maneira geral, beneficiando todas as contratações realizadas pelo Estado.

O grupo pode conhecer de perto as iniciativas que estão sendo estudadas pela PGE e Saeb para aprimorar ainda mais os processos licitatórios realizados pelo Estado. Já esta sendo realizada uma minuciosa reavaliação da elaboração de editais, com a revisão das regras de licitação, e sendo examinada a possibilidade da abolição do critério da inexigibilidade do preço, e a definição de termos de referência para a contratação de mão-de-obra terceirizada nas áreas de segurança, vigilância e limpeza.

Segundo o coordenador da CCL, Adriano Mota Gallo, entre as iniciativas sugeridas pela Saeb estão à unificação de contratos de grande monta - feitos individualmente por secretarias de saúde e educação, para aumentar o poder de barganha. A Procuradoria de Licitações e Contratos estuda também a eliminação da prática adotada pela gestão anterior que utilizava estatísticas para mensurar o valor da prestação de serviços. O Governo do Estado da Bahia prepara uma planilha de custos composta de salários, impostos e insumos para respaldar, em critérios transparentes, os editais - como faz o Governo Federal e outros estados do país.

“Antes não havia amparo legal algum. Era feito um levantamento, com base em estatísticas anteriores. Então reunimos elementos essenciais para a prestação do serviço, ou seja, o que o prestador não pode deixar de considerar na contratação do serviço. O preço será determinado de forma transparente e disponibilizado para consulta pública. Não é ponto de corte. Se o concorrente ao processo de licitação apresentar um valor menor, terá que provar como irá oferecer o serviço com qualidade com este preço menor”, explicou Adriano Gallo que anunciou ainda um projeto para capacitação de servidores voltada para a fiscalização de contratos.

Também no encontro foram apresentados alguns dos projetos da CCL para o ano de 2007, a exemplo da implantação de um helpdesk, certificação digital, e criação do web site.