07/12/2015
O mutirão Acordo Legal será realizado entre os dias 9 e 11 e de 14 a 18 de dezembro em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador.
No evento, os contribuintes vão obter descontos para regularizar seus débitos. A ação será realizada no antigo Balcão de Serviços, na Praça João Thiago dos Santos, sem número, no centro da cidade.
Os acordos são mediados pela 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade e a ação é organizada com apoio do governo do estado e do município. No local, é possível regularizar pendências fiscais, a exemplo de dívidas de IPTU e de IPVA, assim como benefícios especiais com base na legislação municipal e estadual.
Segundo o procurador do Estado Ocimar Alves Torres, é grande a expectativa de se realizar uma significativa recuperação de créditos. “Temos cerca de 49 empresas grandes devedoras que foram convidadas para a negociação. Em Lauro de Freitas existem mais de cinco mil ações de execução fiscal que envolve o Estado da Bahia”, informou. Estarão trabalhando no mutirão, em escala de plantão, os procuradores Vicente Oliva Buratto, Leôncio Ogando Dacal, Márcia Sales Vieira e Ocimar Alves Torres.
O Acordo Legal faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, da Corregedoria Nacional de Justiça. O evento aconteceu em Salvador no mês de novembro e atendeu a cerca de 20 mil contribuintes.
Fonte: ASCOM/PGE