06/12/2013
O Núcleo de Cobrança Administrativa da Procuradoria Geral do Estado da Bahia arrecadou no mês de novembro de 2013 o valor equivalente à R$194.205,10, cerca de 210% a mais que no mesmo período do ano passado, quando a arrecadação foi de R$ 66.201,43. O montante, um recorde para o núcleo, é resultado da cobrança administrativa dos créditos do Estado de natureza não tributária.
O NCADM, unidade vinculada ao Núcleo de Execução e Ressarcimento da Procuradoria Judicial, vem apresentando em 2013 resultados expressivos, a prova disso é que o trabalho desenvolvido pelo mesmo permitiu, no primeiro semestre de 2013, o resgate em favor do erário de um montante de R$ 471.582,35, o que representa 59% do total arrecadado no ano de 2012.
Os valores arrecadados são decorrentes de depósitos efetuados indevidamente na conta de residentes (após término do contrato de residência); depósitos ocorridos após a morte de servidor
(sem beneficiário ou valor superior ao fixado na pensão) ou pensionista; multas administrativas aplicadas pelo inadimplemento contratual; depósitos indevidos efetuados durante gozo de licenças e afastamentos não remunerados; depósitos ocorridos após exoneração de servidor ou após extinção do contrato REDA; indenizações decorrentes de prejuízos causados ao patrimônio público; depósitos efetuados na conta de servidor que foi empossado, mas não entrou em exercício; cobrança de diferenças devidas ao Erário, decorrentes de acordos extrajudiciais interrompidos, dentre outros.
De acordo com a procuradora Assistente do NCADM, Márcia Sales Vieira, “o sucesso, mais uma vez, é atribuído ao empenho e diligência da servidora Patrícia Calmon, ao apoio do COCAP e a integração, cada vez maior, da PJ-NER com as Secretarias de Estado, PM, Polícia Civil, SUPREV”, destacou.
O Núcleo de Cobrança Administrativa é composto hoje pelos procuradores, João Carlos Macedo Monteiro e Cristiane de Araújo Góes Magalhães, além da procuradora Márcia Sales Vieira que coordena os trabalhos.
Fonte: PGE/ASCOM