05/10/2011
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e o Sistema de Protesto de Certidões da Dívida Ativa (CDA) vão agilizar a recuperação de créditos tributários e não tributários para os cofres públicos. Para isso, foram assinados ontem (4), na Governadoria, em Salvador, dois Termos de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Participaram do ato o governador Jaques Wagner, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Brito, o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, e o secretário da Fazenda, Carlos Martins.
Para Wagner, o esforço para recuperação da arrecadação beneficia a todos. Não é fácil fiscalizar tudo e pela via judicial não é simples fazer a cobrança. Às vezes as negociações se estendem por muito tempo, com um custo que não paga o valor que está sendo cobrado. Portanto, a conciliação é sempre o caminho mais curto para sanar isso”.
Como negociar - A desembargadora Telma Brito afirmou que o Centro de Conciliação Tributária tem capacidade para 300 audiências por dia, doze audiências a cada 15 minutos. Para o Judiciário, a conciliação é extremamente importante porque, além da recuperação do crédito tributário que beneficia o Estado, tem também o término do processo. O processo conciliado se extingue, não está sujeito a recursos”.
O secretário Carlos Martins avalia que, com o núcleo, o contribuinte passa a ter uma oportunidade de regularizar a situação perante o fisco, com condições confortáveis e a redução de juros e multas. O contribuinte que tiver interesse em fazer a negociação deve procurar ou a Secretaria da Fazenda ou a Vara da Fazenda Pública do Judiciário para ser orientado a uma audiência de conciliação.
Procuradores estaduais também atuarão no Centro de Conciliação Tributária, cujo endereço é Avenida Tancredo Neves, nº. 450, Edifício Suarez Trade, 25º andar. A medida vale para redução de débitos tributários com ação fiscal ajuizada até 2009. As audiências no Centro acontecerão nos horários das 8h às 12h20 e das 14h às 17h40.
Fonte: PGE/ASCOM