03/01/2014
O Governo da Bahia e a Secretaria de Portos da Presidência da República assinam, nesta segunda-feira (6), às 9h, o contrato de adesão dos dois terminais do Porto Sul, a ser construído em Ilhéus, região sul do estado. A cerimônia será na Governadoria, Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O governador Jaques Wagner, o ministro da SEP, Antônio Henrique Silveira, o secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, e outras autoridades participam do ato.
O contrato oficializa que o Terminal de Utilização Privada (TUP) do Estado da Bahia e o TUP da Bahia Mineração (Bamin) estão aptos a serem instalados, formando o maior empreendimento portuário do Nordeste. Esses terminais tiveram outorgas publicadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em dezembro de 2013.
Para assinatura do contrato o Governo do Estado contou com a colaboração da PGE que, através do Grupo de Infraestrutura vinculado ao Gabinete do Procurador Geral, se manifestou em relação à Concessão de Direito Real de Uso, possibilitando a instituição do Terminal de Uso Privado da Bahia Mineração- BAMIN. A modelagem institucional, que a Procuradoria auxiliou a conceber, prevê a constituição de uma Sociedade de Propósito Específico -SPE, com a participação do Estado como acionista minoritário, fazendo a regulação interna com poderes estatutários que garantem veto (golden share) em aspectos que respeitam à função pública deste equipamento portuário, a exemplo da garantia da modicidade tarifária e da diversidade de cargas.
"Trata-se de projeto inovador que somente se viabilizou nos moldes ora propostos em razão do novo marco regulatório dos Portos, instituído em Junho de 2013, que possibilitou a operação de carga de terceiros pelo privado", afirmou o procurador Paulo Moreno Carvalho informando ainda que a escolha dos integrantes da SPE, que já teve sua constituição legalmente autorizada, será realizada mediante seleção pública, cuja consulta pública será lançada no dia 06.01.2014, com prazo de 60 (sessenta) dias. “O trabalho da PGE continuará no assessoramento direto do processo de seleção”, finalizou . O projeto contou ainda com participação do Procurador Ailton Cardozo Júnior.
Os investimentos privados para a construção do Porto Sul somarão R$ 5,6 bilhões ao longo de 25 anos. O porto movimentará cargas de todos os tipos de granel e cargas em seus diversos acondicionamentos, com estimativa, no 25º ano de funcionamento, de operar 100 milhões de toneladas/ano.
Fonte: PGE/ASCOM