08/01/2014
Um documento com sugestões para a modernização da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), elaborado por uma comissão formada por integrantes de diversas associações de oficiais e praças da PM, secretarias de Estado e órgãos públicos, como a Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi entregue ao governador Jaques Wagner ontem (7), durante reunião com os representantes de cada uma das instituições.
O material, no qual constam propostas de alteração para o Estatuto da Polícia Militar da Bahia, contou com a colaboração dos procuradores Maria do Carmo Freaza Garcia Cerviño e Carlos Augusto Ferreira Santos Ahringsmann que, ao longo das reuniões realizadas pelo grupo, semanalmente, durante seis meses, ofereceram orientação jurídica na aplicação da legalidade em todas as questões elencadas. “A minuta apresentada reflete a união e integração de órgãos da Administração Pública Estadual na busca pela eficiência do atendimento e na qualidade dos serviços prestados pela Polícia Militar baiana”, afirmou Maria do Carmo Freaza.
Para o governador, este é o primeiro passo para a melhoria e modernização da PM. “Agora eu preciso de tempo para analisar o documento, com a participação das nossas secretarias, e transformá-lo em um projeto de lei que será encaminhado à Assembléia Legislativa. Porém o mais importante deste trabalho foi quebrar o tabu e os preconceitos que existiam para a negociação entre as partes envolvidas”.
Aprovação
Para o major Ubiraci Vieira, representante da Associação dos Oficiais do Quadro Auxiliar, o diálogo entre o governo e a Polícia Militar é uma experiência nova. “Eu tenho 30 anos de PM. Meu avô, há 100 anos, já era policial, e nós desconhecemos experiência similar. Agradecemos a iniciativa do Governo do Estado, que instituiu esta mesa de negociação sob a coordenação do secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa. Houve um debate importante para o crescimento e construção de uma proposta moderna e avançada para a PM”.
Segundo Barbosa, haverá agora avaliação jurídica dos aspectos da legalidade, constitucionalidade e o impacto financeiro das propostas apresentadas. “Entregamos dentro do prazo previsto, de 180 dias, todas as sugestões. Agora é uma definição do governador do que será encaminhado à Assembléia Legislativa, um fórum adequado aos debates, para que sejam elaborados uma nova Lei de Organização Básica e um novo estatuto para a nossa Polícia Militar”.
Oportunidade histórica
Para o Comandante Geral da PM, Alfredo Castro, “esta oportunidade é histórica, marcando a Polícia Militar. O diálogo foi um elemento central para a construção da proposta. É um momento de diálogo entre as estruturas da área sistêmica do governo, as associações e o comando da Polícia Militar para a formatação desta proposta para análise do governo no sentido de modernizar a nossa PM”.
Fonte: PGE/ASCOM