30/01/2014
Em colóquio realizado na noite de ontem (30), a Faculdade de Direito da UFBA apresentou e entregou à Procuradoria Geral do Estado uma proposta alternativa de anti-litigiosidade para o contencioso administrativo do Estado da Bahia.
O trabalho apresentado ontem é resultado de uma parceria entre a Procuradoria Geral do Estado e a Universidade Federal Bahia, celebrada via Termo de Cooperação Técnica assinado entre ambos no ano de 2013, e consiste em um estudo na área de solução extrajudicial de conflitos administrativos que fundamentará futuro e eventual projeto de implantação de um sistema preventivo a judicialização do contencioso administrativo do Estado da Bahia. Esse sistema terá como objetivo a redução da litigiosidade entre o cidadão e a Administração Pública; ou entre entes e órgãos da própria Administração Pública; ou ainda entre agentes públicos e a Administração.
O estudo traz como alternativa um mecanismo mais completo, que, além de possibilitar de forma eficiente, direta e imediata a solução individual do conflito, permite também uma atuação ampla, capaz de provocar a reestruturação de políticas públicas com o intuito de inibir a geração de novos conflitos: A magistratura de influência.
De acordo com a proposta apresentada, a magistratura de influência, inspirada no modelo francês, se mostra o mais apto mecanismo de solução alternativa de litígios em âmbito administrativo. Nesse contexto, para a implantação desse modelo várias alterações legislativas, estruturais e procedimentais foram sugeridas. Por fim, foi destacado como se dará o funcionamento do referido modelo e quais os aspectos positivos que ele trará para a PGE-BA.
Presente ao encontro, a procuradora do Estado, Cristiane Santana Guimarães, falou sobre a gestão nas organizações como um meio de sobrevivência em momentos de turbulência e uma forma de tornar a instituição referência de qualidade em tempos de oportunidade, mesmo para quem pensa na advocacia privada.
A procuradora abordou em sua explanação a redução da litigiosidade sob o ponto de vista da advocacia pública e afirmou que o tema de grande repercussão social na atualidade, “deve ser enfrentado pelo Estado, seja em virtude do grande volume de processos no judiciário, o que reduz a capacidade do juiz de tutelar o maior número de interesses em menor tempo, seja porque deixa de julgar com melhor qualidade, ou ainda, porque desperdiça o tempo útil e caro com demandas de massa”.
Cristiane Guimarães falou também de como e quando a questão passou a incomodar a PGE e de como o órgão lidou com a mesma, além de mencionar a elaboração do planejamento estratégico da Procuradoria, seus objetivos e estratégias e, principalmente, seus resultados, no que tange à redução da litigiosidade.
O evento contou ainda com a participação do Diretor da Faculdade de Direito da UFBA, Celso Castro, do aluno Clóvis Reis, integrante do grupo de pesquisa “Fundamentos para uma Nova Teoria de Direito Administrativo”, que falou acerca dos resultados da pesquisa científica e apresentou uma proposta de sistema alternativo ao contencioso administrativo do Estado da Bahia, do professor Wilson Alves de Souza, que fez uma explanação acerca do Projeto de Lei de mediação e arbitragem em relação à Administração Pública, além da professora Kaline Ferreira Davi, que discorreu sobre “A magistratura de Influência como modo alternativo de litígio
Fonte: PGE/ASCOM