16/05/2014
O Portal do Servidor (http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/) passou a disponibilizar, desde o último dia 13, cartilhas, editoriais e conteúdos sobre políticas públicas que visam promover ações de igualdade racial e de gênero e também combater práticas discriminatórias.
São publicações indicadas pelo Grupo de Trabalho Pró-Equidade de Gênero e Raça criado pelo Governo do Estado em 6 de junho de 2012, através da Secretaria da Administração (Saeb), e formado também pelas secretarias de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), de Promoção da Igualdade (Sepromi) e de Política para as Mulheres (SPM).
Para a procuradora Cleia Costa, integrante do Núcleo Setorial para a área Social – NSAS, a iniciativa destas novas publicações é muito importante, “principalmente para a PGE que faz parte da Rede de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa desde sua criação, em parceria com outros órgãos”. Segundo Cleia Costa, a participação da PGE neste dialogo, prestando assessoramento jurídico e consultoria de forma transversal, ocorre desde outubro de 2011 com a criação do NSAS, que objetivou a concretização dos diversos programas e projetos que asseguram a efetividade de políticas sociais e garantia de cumprimento dos prazos, metas e cronogramas governamentais.
O núcleo presta consultoria direta e assessoramento jurídico a Secretaria da Educação, Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Secretaria de Promoção à Igualdade Racial, Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no que tange às atividades relacionadas à promoção do desenvolvimento social e a inclusão social, constituídas das políticas públicas de desenvolvimento social, políticas para a juventude, políticas para a mulher, promoção da igualdade racial, direitos humanos, garantia do acesso e permanência, com qualidade, na escola.
“Dar corpo a este grupo de trabalho tem o objetivo de alcançar a sociedade através dos servidores públicos, já que em suas rotinas eles podem replicar as políticas de igualdade, considerando, inclusive, que é justamente no serviço público estadual que as vítimas potenciais de discriminação sob qualquer aspecto podem encontrar algum tipo de suporte”, afirma o secretário da Administração, Edelvino Góes.
De acordo com o presidente do GT, Antônio Carlos Lordelo, servidor da Saeb, o grupo visa, entre outras ações, garantir a equidade de tratamento nos processos seletivos de recrutamento e seleção de pessoal, com destaque para diversidade de gênero e raça, e introduzir nos programas de saúde do servidor público, linhas de mapeamento de moléstias de perfil racial, sexual e doenças profissionais.
Inclusão
“A criação deste grupo de trabalho é fruto da persistência de pessoas que trabalham pela inclusão desta temática na pauta do Estado como política de Governo. Também sinaliza a esperança da promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres nas organizações públicas e privadas e nas instituições, por meio do desenvolvimento de novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional”, destaca Iracilda Santos, coordenadora do Comitê e uma das integrantes do grupo intersetorial.
Para o secretário em exercício da Sepromi, Ataíde Lima, a criação do grupo de trabalho pró-equidade de gênero e raça é uma importante iniciativa do governo do Estado para debater e construir soluções alternativas para a problemática e implementar políticas públicas transversais entre os órgãos do poder público e sociedade civil organizada. “Acredito que o grupo de trabalho, ao lado das estruturas já existentes, possibilitará novos avanços na construção de um Estado democrático, norteado pela busca da igualdade social, racial e de gênero sendo uma das pautas prioritárias da gestão”, afirmou.
O Grupo de Trabalho Pró-Equidade de Gênero e Raça tem como finalidade implementar, entre outras ações, os programas de educação corporativa envolvendo a temática diversidade de gênero e raça.
Conselho estadual LGBT
O Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – tem previsão para iniciar suas atividades em maio deste ano, mês em que é celebrado o Dia Mundial Contra a Homofobia. O Conselho será integrado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), e contará com representantes do governo estadual e de entidades da sociedade civil da capital e do interior do Estado.
Criado em fevereiro deste ano, através da Lei nº 12.946, o Conselho terá como finalidade a formulação e proposição de diretrizes e políticas voltadas para o combate à discriminação e à promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, na Bahia.
Fonte: ASCOM PGE