11/06/2014
O Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, e as procuradoras Cléia Costa dos Santos e Cláudia Zacarias e Almeida participaram, na última segunda-feira (09), de uma Audiência Pública para implantação do sistema de credenciamento na Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (SUCAB). O objetivo do encontro foi apresentar aos fornecedores de serviços e à sociedade civil como um todo as vantagens de se utilizar esta ferramenta. Na ocasião foram apresentadas a minuta de implantação do sistema e o regulamento. Também participaram do evento o Diretor da SUCAB, José de Anxieta Moita, Cristina Cardoso representando a SAEB, além de gestores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR).
A audiência é resultado de um trabalho quem vem sendo realizado pela PGE, SAEB e SUCAB cujo objetivo inicial é promover os estudos técnicos para a utilização dessa possibilidade, prevista pela Lei Estadual 9433/05, e identificação dos serviços que se adéquam ao referido sistema. As discussões técnicas promovidas pelo grupo, criado através de portaria, demonstram que, em conjunto, as respostas são apresentadas de forma dinâmica, célere, com identificação do serviço necessário e sua real mensuração. Ou seja, há provocação reflexiva sobre o que, como e quando pedir, de forma a atender a necessidade apresentada à Administração, pelo cidadão. Esses estudos também permitem distinguir, com justificativa expressa, os serviços que melhor funcionarão no sistema de credenciamento, de outros que não se adequarão à sua dinâmica.
“A Administração baiana, ao analisar essa possibilidade legal, tem se convencido que inúmeros são os serviços que guardam características especificas, mas que se repetem cotidianamente na rotina dos serviços públicos e que melhor serão atendidos se todos os prestadores puderem ser convocados organizadamente para atendê-los” afirmou Rui Cruz.
O Procurador Geral esclareceu ainda que, com o sistema de credenciamento, a Administração contará com lista de colaboradores, os quais, desde o inicio, não precisarão concorrer entre si para prestarem os serviços para o Estado, pois este precisará de todos aqueles que possuam condições de prestar serviços e possam a compor a lista de credenciados que serão organizadamente chamados para prestar seus serviços.
O regulamento apresentado durante a audiência estará disponível no site da SUCAB até o dia 26 de junho para sugestões de todos os envolvidos e da sociedade civil. Após análises das sugestões, o mesmo será publicado definitivamente no dia 18 de julho.
Fonte: ASCOM PGE