12/06/2014
A Procuradoria Geral do Estado, a Corregedoria Geral da Justiça, e a Secretaria Estadual da Fazenda iniciaram nesta semana, em Feira de Santana, um trabalho conjunto de avaliação de todo o acervo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca. O objetivo é identificar os processos com custas a pagar para serem arquivados.
Segundo a procuradora do Estado Cristiane Guimarães o trabalho já apresenta um saldo muito positivo. “Com o apoio constante da procuradora de Feira, Flávia Almeida Pita, o funcionário SEFAZ, em pouco mais de 15 dias, já que ele iniciou os trabalhos em 20 de maio, já diagnosticou a situação de mais de 1.000 processos. Essa tarefa de organização, a parceria para executá-la, a sinergia dos órgãos públicos voltados para o interesse público maior, gera valor inestimável para o Estado da Bahia ”.
De acordo com o juiz corregedor Ícaro Almeida Matos, trata-se de um projeto piloto, que traz benefícios ao Tribunal de Justiça e aos cofres do Estado. “Serão identificados todos aqueles com possibilidade de arrecadação, e isso trará recursos para a Secretaria da Fazenda”, explicou.
Os trabalhos na segunda maior comarca do Estado prosseguiram por mais dois meses, concluindo a primeira etapa destinada à separação dos processos. No segundo semestre, de acordo com o juiz Ícaro Matos, será realizada a etapa da conciliação, quando partes serão chamadas para a negociação.
A 1ª Vara da Fazenda Pública soma cerca de 80 mil processos. A diminuição do acervo irá significar o aumento da arrecadação financeira. “Isso beneficiará o Tribunal de Justiça e ao Estado”, disse o juiz, informando que o projeto será estendido a outras comarcas.
Além da procuradora do Estado Cristiane Santana Guimarães, outros procuradores da Regional de Feira de Santana, técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda e estagiários trabalham na atividade. Os servidores ocupam uma sala no fórum Filinto Bastos, em espaço cedido pelo Tribunal de Justiça para a avaliação dos processos, sob o acompanhamento do juiz da unidade, Roque Rui Barbosa Araújo. “As atividades não prejudicam o funcionamento da Vara”, disse o juiz Ícaro Matos.
A Procuradoria Geral do Estado tem por finalidade a representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do Estado, enquanto a Secretaria da Fazenda administra os recursos financeiros, para viabilizar as políticas públicas do Estado e orientar o cidadão quanto à importância do pagamento dos tributos e do controle da aplicação dos recursos públicos.
Fonte: ASCOM PGE