Arrecadação de IPVA inscrito em dívida ativa de 2014 já supera a de 2013

A arrecadação de IPVA inscrito em Dívida Ativa (IDA) de 2014 já superou a marca de R$ 100 milhões.  Apesar de ainda faltar mais de um trimestre para o fim do exercício, a arrecadação de IPVA/IDA já ultrapassou a de 2013, ano em que também houve um aumento de 26,75% se comparado ao de 2012.

Mais de 90% da receita de IPVA inscrito é obtida, desde 2012, por meio da cobrança extrajudicial, inclusive o apontamento das Certidões de Dívida Ativa – CDA’s nos Tabelionatos de Protesto de Títulos. Como o referido tributo permaneceu longo período sem inscrição em dívida, a partir do momento em que começou a ser cobrado, vieram à tona inconsistências que estão sendo depuradas, notadamente em relação a exercícios mais antigos.

De acordo com o Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal, Élder dos Santos Verçosa, a cobrança do IPVA promoveu um grande incremento na demanda da Profis, mas, com dedicação e compromisso, a equipe tem enfrentado o quadro.

Élder Verçosa, que também é Presidente do Colégio Nacional dos dirigentes das Procuradorias Fiscais (CNPF), acrescentou ainda que “a cobrança do IPVA, além de uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, é uma medida de justiça social, pois a tributação sobre o patrimônio, no Brasil, é uma das menores do mundo. Aqui, a carga tributária se concentra no consumo e na renda. A meu ver, corrigir essa distorção deveria ser o enfoque da reforma tributária”, afirmou.