Estado da Bahia terá representantes no XL Congresso Nacional de Procuradores de Estado

Vinte e cinco procuradores do Estado da Bahia participam, no período de 09 a 12 de setembro, em João Pessoa, na Paraíba, do XL Congresso Nacional de Procuradores de Estado.

O encontro terá como principal objetivo o debate de temas jurídicos ligados às atividades inerentes à advocacia pública. Informações detalhadas do congresso podem ser obtidas no site http://www.congressoanapeparaiba.com.br.

Com o tema "Autonomia, Probidade e Ética na Gestão Pública”, o congresso promoverá, além da exposição, defesa e discussão das teses apresentadas, palestras e conferências em torno do tema central, dos quais participarão juristas e autoridades convidados, com destacado conhecimento nas questões postas em debate. O temário proposto reflete a idéia de se voltar não apenas às críticas analíticas, mas também  em sugerir e até lograr transformar sugestão em realidade.

O evento, um dos mais antigos do cenário jurídico do país, congrega a participação dos procuradores dos 26 Estados da Federação e do Distrito Federal, além de advogados da União, das procuradorias municipais, defensores e gestores públicos e outros profissionais interessados nas apresentações.

Os procuradores baianos defenderão as seguintes teses:

José Eduardo Rebouças - “Radicalizando o Estado das Procuradorias Gerais”;

Rosana Jezler Galvão - “Decisão do STJ na QO no Agravo de Instrumento nº 1.154.599- Uma afronta às normas processuais: um estudo à luz do atual CPC e do Projeto do Novo CPC”;

Janaína Faneca e Mariana Moreira Miranda - “Breves Considerações sobre a Regulação e a Fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar”;

Flávia Almeida Pita - “A Execução Fiscal como Litígio Estratégico de Interesse Público”;

Maria Angélica Santos Rodrigues - “Autonomia, Probidade e Ética na Gestão Pública. Os contratos de terceirização de serviços e a gestão por Organizações Sociais na Administração Pública. Persistência dos riscos de responsabilização. Indispensabilidade de Controles. A resposta do Estado da Bahia com a Lei nº 12 949/14- Lei Anticalote”.