06/10/2014
Com a participação direta da Procuradoria Geral do Estado, a EBDA – Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A celebrou, na última sexta (03), perante o Juízo de Conciliação de 2ª Instância da Justiça do Trabalho, acordo para quitação de parte significativa do passivo trabalhista da empresa, no valor total aproximado de 107 milhões de reais.
O acordo beneficia empregados e ex-empregados representados pelo Sindicato da categoria (Sintragri) e alcança um universo de 1.535 trabalhadores, cujos créditos, referentes a dissídios coletivos dos anos de 97, 99 e 2003, serão pagos pelo Estado da Bahia / EBDA em até 60 parcelas, mediante depósitos em contas-poupança individuais abertas em nome de cada favorecido.
“Os trabalhadores que não aderirem ao acordo de imediato poderão fazê-lo a qualquer momento, até a data de pagamento da última parcela, desde que requeiram sua adesão, por meio de petição, através do Sindicato, a fim de também poderem receber os créditos trabalhistas que lhe sejam devidos nas mesmas condições asseguradas aos demais obreiros”, afirmou do Procurador Assistente Marco Valério Viana Freire .
Pela PGE, sob a orientação do Procurador Geral do Estado, Dr. Rui Moraes Cruz, participaram das tratativas que conduziram ao acordo a PCT – Procuradoria de Controle Técnico, através de sua Procuradora-Chefe Maria Hermínia Angeli de Almeida e do Procurador Assistente Marco Valério Viana Freire, bem como a COCAP – Coordenação de Cálculos e Perícias, por seu Coordenador Técnico Paulo Carneiro Teixeira Cavalcante e por sua Coordenadora II Evany Santos Ribeiro Conceição.
Fonte: ASCOM/PGE