11/11/2014
O deputado estadual Bira Corôa, presidente da Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembléia Legislativa, visitou, na última semana, a procuradora do Estado Cleía Costa dos Santos para buscar informações sobre a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa na Bahia, com foco para o Programa Ouro Negro. "A regulamentação do Estatuto é de extrema importância, pois é assim que iremos fazer as transformações que a Bahia precisa. A pretensão e o desejo do movimento é garantir o Ouro Negro como política já a partir de 2015", explica Bira Corôa
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Sobre o programa de apoio às manifestações populares e indenitárias, a procuradora informou a necessidade de alterações no procedimento administrativo do Estado, bem como a superação do desafio da garantia do aporte financeiro para que o mesmo seja devidamente regulamentado. "Estamos na fase de discussão e elaboração de novos critérios de seleção para o Ouro Negro. A partir de então ele passa a ser uma política de Estado e isso requer critérios diferentes dos usados hoje. Haveremos de fazer mudanças administrativas, com apoio e presença do movimento organizado, para que se dê a mudança efetiva", declarou Cléia Costa.
Outro assunto discutido se referiu a efetivação dos 30% das cotas raciais no serviço público estadual da Bahia. De acordo com a procuradora, esta é mais uma área do Estatuto que já está bastante avançada, até mesmo pela regulamentação já ter sido feita. Informou ainda que haverá a necessidade de recadastramento de todos os servidores vinculados ao Estado, atendendo ao requisito da auto declaração, pois é este o meio utilizado para a definição de cor. "Dada as dificuldades de sistema, demanda de pessoal e procedimentos administrativos, o próximo passo será a instalação de um projeto piloto de recadastramento, no âmbito da PGE, para que se consiga sentir as demandas que um recadastramento geral pode trazer".
Audiência Pública
Amanhã (12), às 18h, na sede do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), na Ladeira do Passo, Pelourinho, acontece uma audiência pública promovida pela Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembléia Legislativa cujo tema será "Regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa na Bahia". O debate será mediado pelo presidente da Comissão, o deputado estadual Bira Corôa, e contará com a presença de representantes da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN).