04/04/2006
A Procuradoria Geral do Estado - órgão responsável pela consultoria, assessoramento jurídico e representação judicial e extrajudicial do Estado – completa amanhã (04/04), 40 anos de fundação. Realinhamento de estratégias para cumprir suas atividades fins e modernizar suas práticas administrativas, foram às metas que nortearam o trabalho realizado pela PGE nos últimos anos. O resultado não poderia ter sido melhor, o órgão ganhou destaque nacional tornando-se referencial nas reflexões institucionais de procuradorias de outros Estados, inclusive com indicativos de serem absorvidas nas respectivas legislações.
Para festejar esta data significativa, o governador Paulo Souto presidirá amanhã, ás 17 horas, no Salão Dourado do Palácio da Aclamação, a solenidade de comemoração dos 40 anos da instituição, quando ocorrerá o lançamento de uma Revista Comemorativa. Para o Procurador Geral do Estado, Raimundo Viana, este momento “é extremamente gratificante, pois o trabalho desenvolvido tem como balizamento à busca da eficiência com agilidade, e a adoção de medidas pertinentes ao cumprimento das atribuições da PGE, no plano da consultoria, assessoramento jurídico e também na defesa do Estado em juízo”. Viana garante ainda, que a PGE trabalha com inovações administrativas e tecnológicas que resultam na melhoria da qualidade dos produtos e dos serviços oferecidos aos cidadãos que estão cada vez mais exigentes e conscientes dos seus direitos.
HISTÓRIA
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia foi criada com a Lei nº 2320, de 04 de abril de 1966, e tornou-se um órgão diretamente subordinado ao Governador, com o status e a condição de Secretaria de Estado, desde já incorporando também a atividade de defensora dos interesses do Estado perante o Judiciário e os Tribunais Administrativos, atividade de fundamental importância para a Administração e que vinha sendo cumprida pelo Ministério Público, exercente de uma dupla função que não podia perdurar em face das posições divergentes das duas situações. Como conseqüência da criação, foi instituída, na mesma lei, a carreira de Procurador do Estado, determinando-se nela a inclusão dos antigos consultores jurídicos,assistentes jurídicos, assistentes técnico-jurídicos, adjuntos de Promotor e outros profissionais do direito. Enfim, o quadro de Procuradores foi originário de uma amálgama de bacharéis dos mais diversos setores do serviço público estadual e das mais diversas funções, reunidos para a formação de um órgão inteiramente novo que iria dar coerência e uniformidade aos serviços jurídicos do Estado.
Inicialmente instalada em uma das dependências do Palácio Rio Branco, a Procuradoria Geral do Estado passou a ocupar um conjunto de salas onde funcionava a Procuradoria Geral da Fazenda, no prédio da Caixa Econômica Federal, então situado na Rua do Tesouro, próximo à Rua da Ajuda, Centro Histórico de Salvador. Na gestão do Procurador Geral Santos Cruz, primeiro governo do Dr. Antonio Carlos Magalhães, foi autorizada a transferência do órgão para o Edifício Sul América, transversal da mesma Rua da Ajuda, dando-lhe sede adequada para a estrutura do Órgão, àquela época, ali tendo permanecido de 1972 até 1985. Mais tarde, em 29 de agosto de 1985, na gestão do Governador João Durval Carneiro e do Pr
Fonte: ASCOM/PGE