17/04/2007
A Procuradoria Geral do Estado, em parceria com a Escola de Magistrados da Bahia, promoverá um Seminário de Atualização em Direito Tributário Estadual para desembargadores, magistrados e assessores do Tribunal de Justiça da Bahia e procuradores do Estado. O evento acontece no período de 23 a 27 de abril, sempre das 19:00h às 20:30h, na Escola de Magistrados da Bahia, no Jardim Baiano, e as inscrições gratuitas podem ser feitas na sede da Emab.
O objetivo principal do projeto é aprofundar o estudo de temas correlatos à matéria Direito Tributário cujo programa inclui os temas: “ICMS na Constituição Federal”, “Lei Complementar Tributária e a LC 87/96”, “Lei Estadual do ICMS”, “Não-cumulatividade do ICMS”, “Substituição Tributária”, “Ações Tributárias”, “Materialidade do ICMS”, “Execução Fiscal”, “Constituição do Crédito Tributário e Nulidades no Processo Administrativo Fiscal” e “Provas no Processo Tributário”. Em cada exposição foram reservados 15 minutos para debates e discussão de casos.
Dentre os palestrantes estarão presentes Johnson Barbosa Nogueira – Procurador aposentado do Estado da Bahia, Cláudio Cairo Gonçalves , Josefina de Melo Ruas, Raimundo Luiz de Andrade, Cláudia Guerra e Flávia Almeida, procuradores do Estado, Antônio Carlos Nogueira Reis – Advogado, Vitor Bezerra – Juiz de Direito, Helcônio Almeida – Auditor Fiscal do Estado, e Elder dos Santos Verçosa – Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal.
A abertura dos trabalhos começará às 18:45h e contará com as presenças do Des. Benito Figueiredo – Presidente do Tribunal de Justiça, do Des. Manoel Moreira – Diretor da Escola de Magistrados da Bahia (Emab) – e do Dr. Rui Moraes Cruz – Procurador Geral do Estado da Bahia.
Fonte: PGE/ASCOM