18/05/2007
Visando ampliar o diálogo institucional entre a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado, a Procuradoria de Estudos, Divulgação e Documentação - PEDD realiza, nos próximos dias 22, 23 e 24, um painel com participação de técnicos do TCE, substitutos e assessores de Conselheiros, além de procuradores do Estado lotados na PTC, PP e PJ. A proposta é buscar um exame conjunto de temas e alcançar um entendimento entre os dois órgãos a partir da avaliação dos aspectos doutrinários e da jurisprudência do próprio TCE e do judiciário.
Durante o evento, que acontecerá no auditório do TCE, serão discutidas questões como a proporcionalização geral dos proventos da aposentadoria; as aulas suplementares e sua incorporação; a aposentadoria por invalidez e composição de proventos; os efeitos da negativa de registro a ato de aposentadoria e de fixação de proventos, além das reclamações ao TCE por descumprimento comisso ou meramente omissivo de providência/decisão do TCE e o mandado de segurança e intervenção processual, como litisconsortes.
Para cada tema haverá um expositor da PGE e outro do TCE, fixando as divergências, seguindo-se os debates, ao fim dos quais se colherão as conclusões consensuais que, em mãos de uma comissão paritária PGE/TCE será convertida em uma súmula das conclusões e se tornará objeto de divulgação.
Fonte: ASCOM/PGE