Gestores debatem novas regras de licitações de serviços terceirizados

O Procurador Chefe da Procuradoria de Licitações e Contratos, Paulo Moreno, e a Procuradora do Estado, Edite Hupsel, participam hoje (22), do workshop “Inovação das Compras Públicas na Bahia” promovido pela Secretaria da Administração do Estado – Saeb. O encontro, que acontece no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães – FLEM,  tem por objetivo  oferecer um painel geral sobre o Decreto 10.545, publicado este mês no Diário Oficial.
O evento é voltado para cerca de 360 servidores que atuam como pregoeiros, membros de comissão de licitação e diretores administrativos e propõe a discussão das novas regras implementadas pelo Governo do Estado para as licitações e contratações de serviços terceirizados.
O papel da PGE nas compras públicas será o tema tratado pelo procurador Paulo Moreno.  Já a Procuradora do Estado, Edite Hupsel, ministrará a palestra “Contratação Direta na Administração Pública Estadual – limites e valores, compra eletrônica, fracionamento, dispensa sucessiva”.
Amanhã, os servidores poderão conhecer a experiência do governo paulista na palestra sobre a formação de preços de serviços terceirizados, entre outros assuntos. O tema será apresentado pela especialista de licitação e gestão de contrato Elza Emi Itani, da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap). Já o advogado geral da União Henrique Galvão abordará os aspectos polêmicos dos contratos administrativos. Os servidores poderão esclarecer dúvidas e propor questionamentos após o final de cada turno de apresentações.